Politica de PLD - FTP
POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO AO TERRORISMO E PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA DA LUCKY
A Lucky Gaming Ltda, sociedade empresária limitada, registrada sob o CNPJ/MF sob o nº 56.212.040/0001-51, doravante denominada “LUCKY”, como operadora de apostas esportivas, jogos e cassinos online, está comprometida em manter a integridade e a conformidade de suas operações com as leis e regulamentos aplicáveis para a prevenção da lavagem de dinheiro (PLD), financiamento ao terrorismo (FAT) e proliferação de armas de destruição em massa (PADM). Esta política visa estabelecer diretrizes e procedimentos que garantam a adesão a estas obrigações legais e normativas.
1.OBJETIVO
A Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa da LUCKY tem como objetivo principal assegurar que a Plataforma opere em conformidade com as regulamentações e melhores práticas relacionadas à prevenção de crimes financeiros. O cumprimento rigoroso dessas normas é essencial para proteger a integridade e a sustentabilidade dos nossos negócios, bem como para garantir uma experiência segura e confiável para todos os nossos usuários.
1.1.Conceitos Fundamentais
a)Anti-Money Laundering (AML): refere-se a um conjunto de leis, regulamentos e procedimentos destinados a evitar que fundos provenientes de atividades ilícitas sejam lavados e integrados ao sistema financeiro legal. A lavagem de dinheiro envolve a dissimulação da origem ilícita dos fundos através de uma série de transações financeiras complexas, com o objetivo de torná-los parecer legais.
b)Financiamento ao Terrorismo (FAT): O financiamento ao terrorismo envolve a coleta e o uso de recursos financeiros para apoiar atividades terroristas. Esta prática é distinta da lavagem de dinheiro, pois não visa disfarçar a origem dos fundos, mas sim facilitar diretamente a execução de atos terroristas.
c) Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PADM): refere-se à disseminação de armas nucleares, químicas ou biológicas, e aos materiais necessários para a sua fabricação. A regulamentação contra a PADM visa impedir que recursos financeiros sejam utilizados para desenvolver, adquirir ou espalhar tais armas, garantindo que o financiamento para tais atividades seja detectado e interrompido.
d) Know Your Customer (KYC): é o processo de verificação da identidade de um cliente e a avaliação de seu perfil financeiro para prevenir atividades fraudulentas e ilícitas. O objetivo é garantir que os clientes não estejam envolvidos em atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras práticas ilícitas.
A falta de uma política robusta de AML, FAT, PADM e KYC pode ter um impacto significativo na experiência dos apostadores e na sustentabilidade de uma operação como a da 4Play.bet.br, podendo acarretar em uma série de riscos, tais como:
a) Confiança e Segurança: Se um operador não adotar medidas eficazes de AML e KYC, os apostadores podem sentir que sua segurança e a integridade de suas transações não estão garantidas. Isso pode levar a uma perda de confiança, resultando em uma diminuição na base de clientes e na reputação do operador;
b)Qualidade da Experiência: Processos inadequados de verificação podem resultar em atrasos ou problemas na conclusão de transações e no acesso aos serviços oferecidos pela Plataforma. Isso pode prejudicar a satisfação dos apostadores e reduzir a qualidade geral da experiência;
c)Compliance e Consequências Legais: O não cumprimento das normas de AML e KYC pode levar a penalidades e sanções legais, além de danificar a reputação da empresa. Consequências legais podem resultar em processos judiciais, multas e até mesmo a suspensão das operações, afetando diretamente a continuidade do serviço para os apostadores.
Garantir que a LUCKY siga rigorosamente as melhores práticas e regulamentações em AML, FAT, PADM e KYC é crucial para manter a integridade do sistema de apostas, proteger os interesses dos apostadores e assegurar a sustentabilidade e sucesso contínuo do negócio.
Por isso, procuramos oferecer a maior segurança a todos os nossos Apostadores na Plataforma para que seja feita uma verificação de conta em três etapas, visando garantir a identidade de nossos Apostadores. Desta forma, conseguimos provar que os dados da pessoa cadastrada estão corretos e os métodos de depósito utilizados não são roubados ou usados por outra pessoa, o que é para criar o quadro geral de AML.
2.DEFINIÇÕES
Para efeitos desta política, os seguintes termos são definidos como segue:
a)Apostador: Pessoa física maior de 18 anos que participa de apostas de quota fixa (sejam apostas esportivas, jogos online ou Cassinos ao vivo) promovidas pela LUCKY em sua Plataforma;
b)Due Diligence (DD): Procedimentos de verificação para identificar e avaliar os riscos associados a clientes e transações;
c)Financiamento ao Terrorismo: Fornecimento de fundos, direta ou indiretamente, a indivíduos ou organizações envolvidas em atividades terroristas.
d)KYC (Know Your Customer): Processo de identificação e verificação de clientes para prevenir atividades ilícitas;
e)Lavagem de Dinheiro: Processo de ocultação da origem ilícita de recursos financeiros para que pareçam provenientes de atividades legais.
f) Proliferação de Armas de Destruição em Massa: Transferência de tecnologia, materiais ou conhecimentos que possam ser utilizados para a fabricação de armas de destruição em massa.
g)Transação Suspeita: Qualquer transação que, por sua natureza ou circunstâncias, levante suspeitas de que possa estar relacionada a atividades ilícitas.
3.OBRIGAÇÕES DA LUCKY
A LUCKY está empenhada em cumprir rigorosamente todas as obrigações legais e regulamentares relacionadas à AML, FAT e PADM. Por isso, encaramos como nossos deveres:
3.1. Identificação e Verificação de Apostadores
a)Obrigações de Identificação: A LUCKY realizará a identificação completa de todos os Apostadores no momento do registro e antes da realização de quaisquer transações para a Plataforma. Isso inclui a coleta e verificação de documentos de identidade, como CPF, Nome, Data de Nascimento, Telefone, entre outros. Todos os dados cadastrais serão submetidos à análise pelo time da LUCKY a fim de constatar a inexistência de impedimentos e riscos relacionados ao Apostador em questão
b)Processo de Verificação: Além disso, caso seja constatada a necessidade de informações complementares, realizaremos a solicitação ao Apostador de informações e documentações complementares que atestem a veracidade de dados indicados no cadastro.
c)Avaliação de Risco: A LUCKY realiza avaliações de risco contínua dos Apostadores, ajustando os procedimentos de verificação conforme o perfil de risco identificado, que pode incluir a revisão periódica dos dados e transações.
3.2. Monitoramento de Transações
a)Detecção de Atividades Suspeitas: A LUCKY monitorará todas as transações realizadas em nossa plataforma para identificar e investigar atividades suspeitas ou incomuns que possam indicar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas. Este acompanhamento e detecção poderá ocorrer pelo próprio time de riscos da LUCKY ou, ainda, através de seus parceiros para viabilização de pagamentos
b)Relatórios de Transações: Além disso, contamos com um sistema de relatórios para registrar e analisar transações que excedam determinados limites ou que apresentem características fora do padrão, em conformidade com as exigências regulamentares.
c)Documentação e Registros: Mantemos registros detalhados e precisos das atividades relacionadas à AML, FAT e PADM, incluindo documentos de identificação dos clientes e relatórios de transações suspeitas.
3.3.Treinamento de Funcionários e Cooperação com autoridades
a)Programa de Treinamento: Todos os colaboradores da LUCKY, especialmente aqueles envolvidos na gestão de Apostadores e no processamento de transações, recebem treinamento regular sobre as políticas e procedimentos de AML, FAT e PADM e estão cientes do regulamento nacional sobre o tema.
b)Relatórios de Suspeitas: A LUCKY cooperará plenamente com as autoridades regulatórias e policiais, fornecendo informações e relatórios necessários relacionados a atividades suspeitas identificadas durante o monitoramento das transações. Para tanto, nomeou um de seus diretores seniores como Diretor de Integridade Compliance.
c)Resolução de Conformidade: Em caso de solicitações de informações por parte das autoridades, a LUCKY se compromete a responder de maneira oportuna e completa, colaborando para a investigação e resolução de quaisquer questões de conformidade.
3.4.Gestão de Risco e Segurança
a)Identificação de Riscos: A LUCKY realiza avaliações periódicas dos riscos associados às atividades e transações na Plataforma, identificando possíveis áreas de vulnerabilidade e implementando medidas adequadas para mitigar esses riscos.
b)Segurança da Informação: Adotamos medidas de segurança robustas para proteger a integridade e confidencialidade das informações dos Apostadores e das transações, prevenindo acessos não autorizados e possíveis violações de dados.
4.PESSOA POLÍTICAMENTE EXPOSTA – PEP
Nos termos das normas em vigor na jurisdição aplicável, a LUCKY é obrigada a recolher dados e identificar quais dos clientes, beneficiários dos clientes, familiares ou pessoas próximas devem ser considerados Pessoas Politicamente Expostas (PEP). Esta identificação é parte fundamental dos nossos esforços para prevenir crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Conforme a legislação sobre a prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo, será considerada Pessoa Exposta Politicamente (PEP):
a)Pessoa em Cargo Público de Destaque: Indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos públicos de destaque no país ou em um país terceiro, incluindo:
b)Alto funcionário do Estado.
c)Chefe de uma unidade administrativa do estado ou município.
d)Chefe do governo, ministro, secretário de estado ou outro alto funcionário do governo ou unidade administrativa estadual ou municipal.
e)Membro do poder legislativo.
f) Membro de órgão de administração (conselho) de partido político.
g)Juiz de tribunal constitucional, tribunal superior ou outra instância (membro de órgão judicial).
h)Membro do conselho ou diretoria de instituição superior de auditoria.
i)Membro do conselho ou diretoria do banco central.
j)Embaixador, encarregado de negócios.
k)Oficial superior das forças armadas.
l)Membro do conselho ou diretoria de empresa de capital estatal.
m) Chefe (diretor, vice-diretor) de organização internacional e membro do conselho ou pessoa que ocupe posição equivalente em tal organização.
Um familiar de Pessoa Politicamente Exposta inclui:
a)Cônjuge ou Pessoa Equiparada a Cônjuge: Uma pessoa pode ser equiparada a um cônjuge desde que tenha tal status de acordo com as leis do respectivo país.
b)Filho ou Filho de Cônjuge ou de Pessoa Equiparada a Cônjuge: Inclui também o cônjuge ou equiparado a cônjuge do filho.
c)Pais, Avós ou Netos.
d)Irmãos e Irmãs.
Um associado próximo de uma Pessoa Politicamente Exposta é um indivíduo publicamente conhecido por manter negócios ou outro relacionamento próximo com uma PEP. Isso inclui:
Acionista de uma Mesma Empresa Comercial com uma PEP.
Indivíduo que é o Único Titular de uma Pessoa Jurídica: Sabe-se que a entidade é constituída efetivamente em benefício de uma PEP.
5.PROCEDIMENTOS INTERNOS
Nossos procedimentos internos são desenvolvidos para identificar, mitigar e relatar riscos potenciais, além de assegurar a integridade e segurança das operações da plataforma. Este capítulo descreve os procedimentos adotados pela LUCKY para garantir a efetividade de suas políticas de conformidade.
A LUCKY implementa procedimentos rigorosos para identificar e verificar a identidade de seus clientes. Estes procedimentos incluem, quando do cadastro do Apostador:
a) Coleta de informações pessoais e documentos de identificação;
b) Realização de verificações de antecedentes, incluindo a verificação de listas de sanções e listas de pessoas politicamente expostas (PEPs); e
c) Avaliação contínua do perfil do cliente e monitoramento das transações realizadas.
Para identificar atividades suspeitas, a LUCKY realiza o monitoramento contínuo de todas as transações financeiras. Este processo inclui:
a)Análise de padrões de transações para detectar atividades incomuns ou atípicas; e
b)Implementação de sistemas de alerta automático para transações que excedam certos limites ou que apresentem características suspeitas.
Além disso, a LUCKY avalia e gerencia os riscos associados a clientes e transações, incluindo:
a)Realização de avaliações de risco periódicas para identificar vulnerabilidades e áreas de maior risco; e
b)Implementação de controles internos e medidas mitigadoras para gerenciar os riscos identificados.
6.PROCEDIMENTOS DE RELATO E INVESTIGAÇÃO
Os funcionários da LUCKY devem relatar qualquer atividade suspeita ao departamento de compliance. O processo de relato inclui:
a) Preenchimento de formulários de denúncia de atividades suspeitas.
b)Avaliação inicial pela equipe de conformidade para determinar a necessidade de investigação adicional.
As atividades suspeitas são investigadas conforme procedimentos estabelecidos, incluindo:
a)Revisão detalhada das transações e registros associados.
b) Cooperação com autoridades competentes, quando necessário.
7.DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta política será revisada periodicamente e atualizada conforme necessário para garantir a conformidade com as mudanças nas leis e regulamentos aplicáveis. A LUCKY se compromete a manter a eficácia da política e a garantir que todos os funcionários estejam cientes das suas obrigações.
Os colaboradores e Apostadores podem entrar em contato com a LUCKY para relatar atividades suspeitas ou obter mais informações sobre a política através dos seguintes canais:
Email de Conformidade: compliance@luckygaming.com.br
A LUCKY está comprometida em combater a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. Esta política é parte integrante da nossa abordagem para garantir operações seguras e legais, promovendo a confiança e a integridade em todos os nossos serviços.